Lei nº 10.208, de 23 de Março de 2001.

empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Indenização de seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículo automotor (DPVAT). Cobrança de diferenças da indenização. Legitimidade passiva de qualquer das seguradoras que operam no sistema. incapacidade laborativa e funcional do membro superior não comprovada.

Trata-se de apelação cível interposta por Luzimar de Souza Costa em face de sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, nos autos da ação de cobrança em que era parte adversa UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.

Seguro saúde. O direito dos empregados segurados, previsto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98 deve ser exigido do plano de saúde e não da ex-empregadora.

“Diálogos Amazônicos”, da FGV EESP, debate os caminhos da reforma tributária em webinar gratuito

O evento será no dia 10 de abril, às 19h. Os palestrantes serão: Alex Del Giglio, secretário de

Lançamento de livro da Comissão de Direito Penal e palestra marcam webinar do IAB, na quinta-feira

do IAB (abril de 2018 a março de 2020), organizado pelo presidente da comissão, Marcio Barandier, e o 2º vice-presidente, Ricardo Pieri.

Medidas rígidas no trabalho contra Covid-19 têm respaldo no Judiciário

adotados em relações de trabalho na prevenção de contágio contra o novo coronavírus. Desde abril há

DECRETO Nº 9.163, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro

Instituto é condenado por demitir secretária com problemas psiquiátricos

A secretária foi admitida em abril de 2012 e demitida em julho daquele ano, ainda na vigência do

Primeira Turma reforma decisão e condena ex-prefeito de Caxambu (MG) por improbidade

No período de janeiro de 1997 a abril de 2000, quando ocupava o cargo de prefeito, G. deixou de

Os Macacos e o cabimento do Habeas Corpus

Segundo a nota jornalística, no dia 20 de abril, a Ministra do Tribunal Superior de Nova York

Prescrição: tesoureiro do mensalão tucano deve ficar impune

70 anos em abril e irá se beneficiar da prescrição nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro

Autorizado o leilão da usina Belo Monte pelo TRF

hidrelétrica de Belo Monte, marcado para o dia 20 de abril, e o retorno da licença prévia para o empreendimento.

Procon-SP constata que bancos mantêm taxa de juros do cheque especial acima da Selic

Brasília ? Pesquisa da Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP), realizada no dia 1º de abril

Seção Criminal rejeita denúncia relativa à contratação de advogados

Em abril de 2008, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o procurador do município

Município do Rio terá que indenizar viúva de vítima do "enfermeiro da morte"

indenização de R$ 50 mil, por danos morais, à viúva de Jorge Barbosa, morto por um enfermeiro do Hospital Salgado Filho em abril de 1999.

Nota Fiscal eletrônica é assunto de seminário em São Paulo

), passará a vigorar em outros ramos de atividade, a partir de abril.

Juíza indiciada é promovida a desembargadora em MG

Polícia Federal durante a Operação Pasárgada, deflagrada em abril de 2008.

Cadastro Nacional de Adoção reduz tempo para habilitação de pais adotivos

), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano.

Metrô terá que ampliar prazo de validade do cartão unitário

terça-feira (dia 1º de abril) que o Metrô Rio aumente o prazo de validade de seu novo cartão unitário de três para 15 dias.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de